Politica de privacidade e termos de uso  / do Formulário de Cadastro.

1. Coleta e Uso de Dados
   - Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins relacionados à prestação de serviços jurídicos.

2. Armazenamento e Segurança dos Dados
   - Os dados serão armazenados em sistemas seguros e serão acessíveis apenas por pessoal autorizado. Medidas de segurança apropriadas serão adotadas para proteger contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição dos dados.

3. Compartilhamento de Dados
   - Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a condução do seu caso ou conforme exigido por lei.

4. Direitos dos Titulares dos Dados
   - De acordo com a LGPD, você tem o direito de:
     - Confirmar a existência de tratamento de dados.
     - Acessar os dados.
     - Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
     - Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
     - Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
     - Eliminar dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
     - Obter informações sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
     - Revogar o consentimento a qualquer momento.

5. Contato
   - Para exercer seus direitos ou para quaisquer dúvidas sobre a política de privacidade, entre em contato conosco através do e-mail estheradvogadaabc@gmail.com ou pelo telefone (11) 9 5088 - 2689.

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